Sabia que toda pedreira precisa de licenciamento para funcionar?

Para abrir uma pedreira, quer seja a céu aberto, quer seja em subterrâneo, um dos projetos que é necessário apresentar à entidade licenciadora, de acordo com a legislação Portuguesa, é o Plano de Lavra.

Que nada mais é do que um projeto de engenharia que consiste na descrição dos resultados dos trabalhos de prospecção e sua integração na programação detalhada dos trabalhos de exploração, dando as orientações para os trabalhos de extração e a previsão da evolução espaço-temporal dos mesmos.

A importância do Plano de Lavra no licenciamento de uma pedreira, que não passava de uma formalidade legal, tem se mostrado cada vez mais útil graças à formação especializada das pessoas que elaboram esses planos, e a uma maior exigência por parte da entidade licenciadora.

Fatores determinantes:

  • As propriedades mecânicas das rochas envolvidas;
  • Estudo da tensão pré-existente (peso dos terrenos, ações tectónicas, etc.);
  • Geometria das escavações (deve estar de acordo com a tensão preexistente);
  • Velocidade de avanço das escavações e técnicas de abertura;
  • Tempo entre o desmonte e a instalação dos suportes;
  • Adequação de sistemas escolhidos para o suporte dos tetos;
  • Controlo de estabilidade por observação e por instrumentação;
  • Duração e função das cavidades.

 

A exploração de massas minerais, realizada em pedreiras, está enquadrada no regime jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, alterado e republicado pelo Decreto‑Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, que disciplina a revelação e aproveitamento de massas minerais, compreendendo a pesquisa, exploração e encerramento das pedreiras.

Os recursos minerais designados por massas minerais são rochas e ocorrências minerais não qualificadas legalmente como depósito mineral. Enquadram-se neste conceito os calcários, os basaltos, os granitos, as argilas, as areias e os cascalhos que podem ser utilizados para fins industriais ou ornamentais.

As pedreiras encontram-se divididas por classes, com procedimentos e exigências distintas no que se refere à Entidade Licenciadora, ao conteúdo do Plano de Pedreira e ao Responsável Técnico.

 

 

Essas são apenas algumas das exigência e planos básicos para dar início ao licenciamento da pedreira. Depois ainda é preciso ter outras licenças como de Pesquisa, de Exploração e também a Ambiental.

Fontes: Mineralex e visa consultores

 

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